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Notícias

ICMS NÃO DEVE SER INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS – DECIDE STF

16 de março de 2017
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na data de hoje, (15/3/2017) confirmando a tese de que o valor de ICMS pago pelas empresas e incluído no preço de seus produtos não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. PIS e COFINS são tributos que incidem sobre o faturamento (receita bruta) e são pagos por praticamente todas as empresas de médio e grande porte. Durante anos a União obrigou os contribuintes a...
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STF DECIDIRÁ AMANHÃ SE ICMS DEVE SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DE PIS/COFINS

14 de março de 2017
Empresas que não entrarem com a ação esta semana podem perder o direito à restituição Amanhã, dia 15 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluirá julgamento sobre a tese de que o valor de ICMS pago pelas empresas e incluído no preço de seus produtos não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, visto que não incluso nos conceitos de faturamento ou receita bruta. A tendência é que nesta quarta-feira o...
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