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Notícias

O retorno da reoneração e sua (re)discussão judicial

11 de junho de 2018
No último dia 3, sob o argumento de dar um fim na paralização dos grevistas caminhoneiros, a Presidência da República anunciou medidas como congelamento dos preços do Diesel, não sem antes estabelecer medidas de compensação. Assim, como exaustiva e frequentemente ocorre, há quem precise pagar a conta. Com isso, o Governo desenterrou a chamada “reoneração”, medida que se tentou encaminhar em 2017 e que, sem...
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Redução do benefício REINTEGRA pode ser discutida no Judiciário

6 de junho de 2018
No dia 30 de maio de 2018 foi publicado o Decreto nº 9.393/18, que reduziu a alíquota de apuração do benefício fiscal REINTEGRA de 2% para 0,10%. De acordo com a nova regra, a mudança é válida a partir do dia 1º de junho de 2018. O Reintegra é um regime que visa à compensação tributária na cadeia produtiva de bens destinados à exportação. Tal benefício se dá por meio de crédito tributário, calculado por meio de...
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