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Novo panorama para a tomada de créditos de PIS e COFINS

27 de fevereiro de 2018
Decisão do Superior Tribunal de Justiça aumenta segurança jurídica dos contribuintes. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que, para fins de crédito de PIS e Cofins, as empresas podem considerar insumo tudo o que for essencial e relevante para o “exercíci...
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Empresas que migraram para desoneração da folha em 2012 conseguem restituir pagamento feito sobre décimo terceiro daquele ano.

23 de novembro de 2017
Prazo para restituir, porém, termina em dezembro.   No ano de 2012, no intuito de desonerar a folha de pagamento, o Governo Federal editou medida provisória que obrigava empresas de diversos setores a, a partir de dezembro, deixar de pagar a contribuição sobre a folha d...
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Aspectos destacados dos contratos de parceria para comercialização de software e serviços

20 de junho de 2014
A velocidade com que as informações são transmitidas por meio da internet com a disseminação de redes sociais e a facilidade de acesso aos diversos meios de comunicação gerou para fornecedores de software e serviços, a necessidade de apresentação aos seus usuários e clientes de...
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