A adequação dos negócios na Internet à GDPR

Quem faz uso regular da Internet deve ter reparado o grande número de atualizações de termos de uso e de políticas de privacidade por parte dos mais diversos provedores de serviços e aplicativos, a exemplo de Facebook, Twitter, Instagram, dentre outros. Em maior ou menor grau, estes serviços manifestam clara intenção de atribuir aos usuários mais transparência e maior autonomia na definição de como, quando e para que seus dados são coletados e utilizados na rede.

Trata-se de uma tendência impulsionada pela entrada em vigor, no fim de maio, da Lei Geral de Proteção de Dados (GDPR) editada pela União Europeia, a qual interessa não somente aos cidadãos dos países do bloco europeu, mas a cada um dos usuários da Internet e, em especial, aos que administram negócios na rede mundial de computadores.

Esta nova diretriz normativa estipula condições rigorosas a serem observadas quando da coleta, armazenamento, uso e guarda de informações obtidas por aplicações e websites. Embora se tenha impressão de que a norma se volte às redes sociais, o fato é que a GDPR tem efeito sobre todas as atividades que façam uso ou coleta de dados pessoais online, abrangendo, portanto, aplicativos de telefonia móvel, websites, provedores de e-mail, web stores, websites, etc.

Não apenas porque regula a eventual relação com usuários de Internet em solo europeu, mas especialmente porque servirá de norte para o desenvolvimento normativo ao redor do globo, incluindo o Brasil, recomenda-se que cada um dos serviços prestados na Internet avalie a necessidade de adequação à lei europeia. Até mesmo a coleta de um simples e-mail para cadastro de marketing está sujeita a disposições da lei, razão pela qual se faz necessário elaborar ou revisar os termos e condições de uso e a política de privacidade de cada serviço disponibilizado na rede para que os negócios online estejam em conformidade com os imperativos da legislação.