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15 de julho de 2015

INCONSTITUCIONALIDADE DOS 15% DO INSS – TOMADA DE SERVIÇO DE COOPERATIVA DE TRABALHO

É sabido que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 595.838 reconheceu […]
10 de julho de 2015

Diminuição da Base de Cálculo de ICMS incidente sobre Energia Elétrica – Não Inclusão de Encargos de Transmissão e Distribuição

No Brasil, a transmissão e distribuição da energia elétrica gerada ocorre, por força legal, de […]
8 de julho de 2015

Medida Provisória institui o PPE – Programa de Proteção ao Emprego e permite a flexibilização da jornada e dos salários

A presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 680/15, instituindo o PPE – Programa de Proteção ao […]
19 de junho de 2015

SANCIONADA A LEI 13.134/15 QUE MODIFICAAS REGRAS PARA A PERCEPÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO

Foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 13.134/2015, que promoveu alterações nos Artigos […]