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27 de junho de 2017

Tribunais mantêm desoneração da folha

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 3ª e 4ª Região concederam liminares para empresas continuarem […]
12 de junho de 2017

A inconstitucionalidade do fim da desoneração da folha de pagamento antes de 31/12/2017

A Medida Provisória nº 774/2017, de março deste ano, trouxe profundas modificações para a Contribuição […]
23 de maio de 2017

STJ permite créditos de PIS e COFINS no regime monofásico

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça concedeu importante decisão aos contribuintes brasileiros. Trata-se de tese […]
28 de abril de 2017

Câmara dos deputados aprova proposta que altera a CLT

Com 296 votos a favor e 177 contrários, a Câmara dos Deputados concluiu na madrugada […]