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9 de fevereiro de 2017

Aspectos críticos do PRT – Programa de Regularização Tributária

A edição pelo Governo Federal de um suposto “novo REFIS”, em 05 de janeiro deste […]
6 de fevereiro de 2017

RECEITA FEDERAL REGULAMENTA PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – “NOVO REFIS”

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa n°. 1.687, a […]
15 de dezembro de 2016

Empresas que migraram para desoneração da folha em 2011 conseguem restituir pagamento feito sobre décimo terceiro daquele ano

No ano de 2011, no intuito de desonerar a folha de pagamento, o Governo Federal […]
18 de novembro de 2016

POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DOS VALORES DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA

O advogado tributarista da Silva, Santana & Teston advogados, Rafael Bello Zimath, foi citado em […]