O Reintegra é um benefício que visa a compensação tributária na cadeia produtiva de bens voltados para exportação. Tal benefício se dá por meio de crédito tributário, calculado por meio de aplicação de alíquota definida por portaria do Ministério da Fazenda, sobre a receita de bens exportados.
No geral, o Fisco procura realizar interpretação bastante restritiva para o aproveitamento de tal benefício, razão pela qual a venda de produtos para a Zona Franca de Manaus, não era compreendida como exportação.
Ocorre que, um dos principais objetivos da Zona Franca de Manaus é caracterizar como exportação as vendas nacionais realizadas para lá. Por essa razão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região proferiu decisão recente, cujo entendimento é de que as vendas nacionais para a Zona Franca de Manaus devem ser caracterizadas como exportação, inclusive para o aproveitamento de benefícios fiscais.
Com tal precedente, os contribuintes que realizam vendas para a ZFM poderão, por meio de ação judicial, requerer o benefício do Reintegra.