Governo de SC reduz a alíquota de ICMS em operações entre contribuintes.

A alíquota do imposto sobre mercadorias foi reduzida de 17% para 12% nas operações dentro do estado de Santa Catarina. A transferência da carga tributária para o varejo pode gerar discussões.

O governo do Estado de Santa Catarina publicou hoje medida provisória que reduz a alíquota do ICMS nas operações entre contribuintes realizadas dentro do Estado. A redução foi de 5%, de modo que a alíquota passará agora a ser de 12%.

Assim, o governo estadual pretende desonerar o setor produtivo, aumentando a competitividade da indústria catarinense. Não haverá perda de arrecadação, na medida em que o consumidor continuará pagando a alíquota de 17%. Ou seja, opera-se, na prática, uma transferência de carga tributária entre a produção e o varejo.

A Medida Provisória, que altera a redação do artigo 19 da Lei Estadual nº 10.297/1996, entra em vigor na data de sua publicação.

André Luís M. de Farias

Silva, Santana & Teston Advogados.