O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira a desoneração da folha de pagamento para 11 novos setores da indústria, aumentando os beneficiados pelo Plano Brasil Maior.
Têm-se agora 15 setores participantes do Plano, sendo os recentemente inclusos: Têxtil, Móveis, Plásticos, Material Elétrico, Auto-Peças, Ônibus, Naval, Aéreo, Bens De Capital Mecânico, Hotéis e Design House, os quais contribuirão ao INSS somente sobre a receita bruta. Os setores de TI/TIC e Call Center, já beneficiados com a desoneração, tiveram as alíquotas de contribuição alteradas, reduzindo de 2,5% para 2%, calculadas sobre a receita bruta, não incidindo sobre exportações.
Mantega informou também, que serão repassados R$ 45 bilhões para o BNDES, fortalecendo o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), aumentando os recursos para a indústria e reduzindo taxas de juros. O prazo de vigência do PSI também foi alterado, sendo prorrogado para 31 de dezembro de 2013.
As novas medidas entram em vigor em 1º de agosto de 2012 e vigerão até 31 de dezembro de 2014, conforme Medida Provisória nº 563, publicada no Diário Oficial da União no dia 04 de abril de 2012.
A Silva, Santana & Teston Advogados se coloca à disposição para elucidar eventuais dúvidas sobre o Plano Brasil Maior, bem como sobre a possibilidade de utilização dos benefícios trazidos pelo novo anúncio.