Publicações

12 de março de 2021

STF: É inconstitucional a incidência do ICMS sobre o licenciamento e cessão de uso de softwares

No último dia 18 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 4, […]
9 de dezembro de 2020

Tributação Indevida de Holdings

Holdings e outras empresas estão sendo indevidamente obrigadas a pagar imposto com base em interpretação […]
5 de outubro de 2020

Franchising: Oportunidade em tempo de crise

O ano de 2020 iniciou com boas perspectivas para os negócios. As empresas brasileiras apresentavam resultados […]
18 de setembro de 2020

Entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Dois anos após a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) as disposições […]
18 de setembro de 2020

Apoio financeiro não reembolsável para o setor automotivo – FINEP 2030 Empresarial

A Finep/MCTI lançou o Programa Finep 2030 Empresarial, uma ação conjunta da financiadora com o […]
10 de setembro de 2020

STF declara inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade

No último dia 4 de agosto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade […]
25 de agosto de 2020

Decreto prorroga suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada por mais 60 dias

O Decreto 10.470, de 24 de agosto de 2020 prorrogou os prazos para celebrar acordos […]
21 de agosto de 2020

Governo cria programa emergencial para financiar folha de salários

Foi publicada a lei 14.043, de 19 de agosto de 2020 que abre linha de […]