O Estado de Santa Catarina, visando fomentar a economia regional, concede regimes especiais para apuração e recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). Referidos regimes especiais, os chamados Tratamentos Tributários Diferenciados (“TTD”´s), são concedidos pela Administração Fazendária para os mais diversos setores econômicos, desde que o estabelecimento e a operação do contribuinte sejam de relevante interesse socioeconômico para o Estado.
Dentre os setores que podem se beneficiar destes regimes, destacam-se: empresas do ramo farmacêutico, empresas do setor de Tecnologia de Informação, empresas que importam ou exportam mercadorias e matéria prima, bem como a indústria em geral. Os benefícios podem consistir em afastamento de obrigações tributárias acessórias, diferimento do imposto devido (postergação de pagamento), bem como crédito presumido, que reduz a carga tributária do ICMS para determinadas operações.
Chama a atenção o grande número de empresas que desconhecem tais benefícios e que deixam de aproveitar tais benefícios, sobretudo, no momento econômico delicado que ora se enfrenta.
Logo, para as empresas que estejam situadas em Santa Catarina ou aqui queiram se estabelecer, é essencial realizar uma avaliação de modelo de negócio, de modo a permitir o melhor enquadramento em Regime Especial, gerando economia tributária bastante significativa e de aplicação célere.