O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta sexta-feira, 29.06.2018, que a alteração da reforma trabalhista quanto ao fim da obrigatoriedade do imposto sindical é constitucional.
O julgamento começou na quinta-feira e terminou nesta sexta. Foram 6 votos a favor da mudança da Reforma Trabalhista e 3 contrários.
O STF entendeu que a proliferação dos sindicatos, que não necessariamente fortalece as categorias, é uma das consequências do recolhimento obrigatório da parcela. “O legislador constatou que a contribuição compulsória vinha gerando uma oferta excessiva e artificial de organizações sindicais, o que configura uma perda social em detrimento dos trabalhadores”, afirmou o Ministro Luiz Fux. “Esse número estratosférico de sindicatos não se traduzia em aumento de bem-estar de qualquer categoria”.
Também é importante destacar que o julgamento considerou que os sindicatos possuem outras formas de custeio, como as contribuições confederativa e assistencial e outras instituídas pela assembleia da categoria ou por meio de negociação coletiva.
O julgamento afetará substancialmente a relação entre os empregados e empresas com os sindicatos, que terão que buscar outras receitas para manutenção de suas atividades.
A decisão também trará mais segurança jurídica para as relações coletivas, pois a existência dessas ações perante o STF gerou dúvida entre os contribuintes sobre a permanência ou não da nova regra trazida pela reforma trabalhista.
Desse modo, como a tendência é a reinvenção dos sindicatos, é necessário que as empresas fiquem atentas às oportunidades trazidas pela reforma trabalhista em relação ao direito sindical, especialmente no que tange à negociação coletiva.